É preciso aprovar a contratação de garantidora de condomínio em assembleia? - CondoConsult

É preciso aprovar a contratação de garantidora de condomínio em assembleia?

O tema “garantidora de condomínio” tem se tornado cada vez mais comum nas assembleias condominiais devido ao aumento significativo da inadimplência no pagamento das cotas de condomínio e a consequente dificuldade financeira que aflige inúmeros síndicos e administradoras. Sem dúvida, a certeza de receber a totalidade do valor das cotas do mês, sem complicações ou questionamentos, é o principal motivo para justificar essa tendência. Contudo, se o condomínio pode usufruir de tantos benefícios e sair do vermelho com os serviços de uma garantidora, será mesmo necessário aprovar a sua contratação em assembleia? Bom, na maioria das vezes sim e hoje você vai entender o motivo. Vamos nessa!

Contratando uma garantidora de condomínio

O primeiro passo para contratar uma garantidora é realizar uma busca para identificar as empresas que atuam na sua região e, em seguida, analisar serviços oferecidos, condições contratuais, propostas e, sobretudo, reputação no mercado. Ao entrar em contato, não deixe de avaliar a qualidade do atendimento, pois esse quesito será fundamental para garantir a saúde financeira do condomínio e, principalmente, a sua tranquilidade. É depois de escolher a melhor alternativa que normalmente surge a dúvida quanto a necessidade ou não de convocar uma assembleia e para te ajudar a entender essa resposta, precisamos recorrer à legislação. 

Pois bem, o Código Civil brasileiro evidencia várias situações nas quais o síndico é obrigado a convocar uma assembleia para aprovar uma decisão no condomínio, como é o caso de obras úteis e voluptuárias. Entretanto, em outras situações, essa determinação não fica explícita e a definição precisa ser avaliada a partir dos aspectos contidos expressamente na Convenção. 

Via de regra, tal disposição também não é encontrada em Convenção, por isso, vale dizer: em se tratando de um novo investimento, antes de contratar uma garantidora, é preciso levar o assunto para aprovação em assembleia condominial. Havendo aprovação por maioria simples, o contrato pode ser assinado e em pouco tempo o condomínio começará a aproveitar todas as vantagens de contar com um fluxo de caixa organizado. Para tanto, o condomínio deverá enviar à garantidora o rateio das despesas do mês seguinte para que a empresa possa fazer a correta emissão dos boletos para pagamento.

Condomínios que já seguiram o rito de aprovar a contratação de uma garantidora em assembleia numa outra oportunidade, mas desejam trocar de empresa por terem negociado um contrato mais benéfico, estão dispensados dessa obrigatoriedade, bastando somente iniciar os trâmites de cancelamento da empresa anterior e dar continuidade à nova contratação. Certo?

Viu só quantas vantagens?

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Se você disse SIM para alguma dessas perguntas, entre em contato conosco.

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#FiquePorDentro

Gostaria de entender como é o processo de contratação de uma garantidora e tem dúvidas se é preciso convocar uma assembleia para tal? Então você precisa ler esse outro artigo!

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